Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2014)

Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:

  • A São deveres dos notários e oficiais registradores o atendimento prioritário de requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
  • B Aos notários e registradores não será permitida a participação em associações ou sindicatos de classe.
  • C Havendo complexidade do serviço a ser executado, os notários e registradores poderão deixar de observar os prazos estabelecidos em lei para a prática dos atos do seu ofício.
  • D Emitir recibo dos emolumentos percebidos, desde que solicitado pelos interessados.