Ao se falar de homologação de valores da base de cálculo, conforme a Lei Municipal 956/2021, afirma-se que o valor dos bens ou direitos transmitidos, em quaisquer das hipóteses previstas na legislação citada, será apurado pelos fiscais de tributos municipais. Especificamente, para efeito de fixação da base de cálculo, serão considerados alguns critérios, estes que estão definidos abaixo, estando INCORRETO o disposto na alternativa:
- A Média dos valores entre os aferidos no mercado imobiliário e o definido pelo proprietário.
- B Características externas.
- C Valores de áreas vizinhas.
- D Custo unitário de construção.