Questão 39 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ-SC (2008)

É INCORRETO afirmar que o representante do Ministério Público:

  • A Será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
  • B Intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes.
  • C Só intervirá nas causas em que há interesses de incapazes e nas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
  • D Deverá ser intimado quando for obrigatória sua intervenção, sob pena de nulidade do processo.
  • E Intervindo como fiscal da lei, poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.