Questão 75 Comentada - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG-RJ) - Analista de Planejamento e Orçamento - CEPERJ (2012)

Sem suprimir de qualquer modo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de:

  • A prestação de contas e tomada de contas
  • B controle, tomada de contas e inquérito administrativo
  • C prestação de contas e tomada de contas especial
  • D controle, prestação de contas, tomada de contas e inquérito administrativo
  • E controle, prestação de contas e tomada de contas