Questão 19 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2012)

No que se refere à posse, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

  • A O secretário de estado da administração é a autoridade competente para dar posse ao servidor que pertencer ao grupo de Polícia Civil.
  • B É vedada a posse por procuração.
  • C Servidor em licença que for nomeado para novo cargo deverá, primeiro, retornar à atividade que desempenhava, para, depois, tomar posse no novo cargo público, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato da nomeação.
  • D Somente haverá posse de cargo público quando esse é provido por nomeação.
  • E Quando um servidor é nomeado, a sua posse deve ocorrer no prazo, improrrogável, de trinta dias.