Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.
- A Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.
- B Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
- C Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.
- D Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- E Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.