Questão 40 Comentada - Prefeitura de Santa Teresa-2 - Fiscal Tributário - Instituto Access (2024)

Sobre as exigências documentais realizadas pelo Código de Obras e Edificações Municipal para exame do estudo de viabilidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é necessária a apresentação da planta.
II. É necessária a apresentação de matrícula pormenorizada do imóvel.
III. É necessária a apresentação de certidão negativa de tributos municipais.

Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B I e III, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I, apenas.