Questão 41 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2023)

No que diz respeito às ações de família, assinale a alternativa correta.

  • A A citação será feita na pessoa do réu ou de seu advogado.
  • B A citação ocorrerá com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência.
  • C Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de mediação e conciliação.
  • D O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar acompanhado de cópia da petição inicial.
  • E Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

Gabarito comentado da Questão 41 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2023)

De acordo o art. 695 do CPC, recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694 (solução consensual)§ 1º O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.§ 2º A citação ocorrerá...

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