Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que
- A a existência de ordem superior poderá, excepcionalmente, ser invocada para justificar a prática da tortura.
- B não são considerados como tortura os atos praticados de forma culposa e que tenham resultado na obtenção de informações.
- C não será considerada tortura a ação realizada em circunstâncias excepcionais para debelar instabilidade política interna.
- D a Convenção não autoriza a tipificação do crime de tortura, na forma tentada.
- E em respeito ao princípio da livre convicção motivada do Poder Judiciário, a Convenção reserva o dever de adoção de medidas de combate à tortura para os planos legislativo e administrativo.
