Questão 19 Comentada - Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fiscal de Obras - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério | Lei Complementar nº 16 de 2006 - Código de Obras e Edificações do Município de Vila Valério


Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fiscal de Obras - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 16/, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério/ES, uma obra só poderá ser iniciada após:
  • A Expedida a licença de construção.
  • B Vistoria técnica do engenheiro civil.
  • C Expedição do habite-se.
  • D Autorização do legislativo municipal.

Questões relacionadas ao concurso da Prefeitura Municipal de Vila Valério Fiscal de Obras