Questão 28 Comentada - Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas - Procurador Jurídico - FUNCERN (2024)

O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma das consignações não ultrapasse a

  • A 30% (trinta por cento) dos vencimentos.
  • B 40% (quarenta por cento) dos vencimentos.
  • C 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos.
  • D 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos.