Questão 8 do Concurso Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa - Advogado Assistencialista - COTEC (2024)

A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Marque a alternativa CORRETA em relação à seguridade social:

  • A A universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são alguns dos objetivos da seguridade social.
  • B A seguridade social é financiada exclusivamente por empresas privadas, de forma direta e indireta, nos termos da legislação brasileira.
  • C O benefício ou o serviço destinado à seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
  • D As entidades beneficentes de assistência social, ainda que atendam às exigências legais, não são isentas de contribuição para a seguridade social.
  • E A gestão da seguridade social é tripartite, ou seja, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.