Questão 20 Comentada - XXV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.1)

Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
  • A o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
  • B a consularização no consulado brasileiro em Nova York.
  • C a notarização em consulado norte-americano no Brasil.
  • D o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.

Gabarito comentado da Questão 20 - XXV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.1)

Segundo o artigo 1º da Resolução 228/2016, a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila) será realizada, a partir de 14 de agosto nde 2016, exclusivamente por meio da aposição de apostila, emitida nos termos desta Resolução.Apostilamento é a legalização de documento produzidos em território estrangeiro ou brasi...

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