De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma circunstância atenuante aos infratores:
- A Ter agido com dolo.
- B A patente incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do ato praticado.
- C Ter sido a infração cometida para obtenção de vantagem pecuniária.
- D Utilizar de coação para a prática material do delito.
- E Ter agido com fraude ou má-fé.