Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:
- A A promessa de compra e venda.
- B A transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
- C A usucapião.
- D A transmissão do domínio direto.