Um vereador propõe a criação de um novo parque urbano na região central da cidade, que atualmente é um terreno baldio. A proposta inclui a construção de áreas de lazer, espaços verdes e um centro de convenções. No entanto, há preocupações da comunidade com a desapropriação de terrenos e os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais.
Com base na Lei Orgânica do Município de Corumbaíba, qual seria a orientação que o procurador jurídico da Casa Legislativa do município deveria apresentar para o vereador que propôs a criação do parque urbano?
- A Aprovar a proposta de imediato, mesmo sem realizar qualquer estudo ou consulta à comunidade, tendo em vista a necessidade de acelerar o início das obras.
- B Realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a consulta à comunidade para fundamentar qualquer decisão final, mesmo que atrase a execução do projeto.
- C Rejeitar a proposta de imediato, considerando que a criação de parques urbanos não é uma prioridade estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Corumbaíba.
- D Autorizar a desapropriação dos terrenos para garantir a execução rápida do projeto, mesmo que ainda não tenha sido feita a consulta à comunidade.