As penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Ouro Preto/MG, no artigo 193, são:
- A advertência verbal, demissão ou remoção.
- B suspensão, destituição de função gratificada e punição Administrativa.
- C reversão de cargo, demissão e cassação de autorização efetiva.
- D demissão, exoneração de cargo em comissão e advertência escrita.