Questão 28 Comentada - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Escriturário - Ed. 03 - FCC (2011)

Em 23/03/2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com essa decisão,

  • A mais de uma centena de candidatos impedidos de tomar posse devido às condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil.
  • B os votos dados aos candidatos aos cargos legislativos que apresentavam processos judiciais foram considerados nulos.
  • C os eleitos do poder Legislativo puderam ser empossados em seus cargos, fato que não ocorreu com os eleitos do poder Executivo.
  • D apenas os candidatos à reeleição foram impedidos de tomar posse, mas os iniciantes na vida pública têm a possibilidade de assumir os cargos.
  • E os candidatos aos cargos do poder Executivo que foram eleitos no 1º turno deverão se afastar dos cargos até que se proceda a uma nova eleição.