Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, extraído e adaptado de documento oficial, na ordem em que aparecem.
A falta de análise dos documentos acostados ________ razões de recurso é irrelevante, ________ a pena-base foi fixada no mínimo legal. Matéria referente ao valor efetivamente apropriado é mérito, não sendo os embargos de declaração sede própria ________ rediscussão de questões de mérito.
- A as – na medida em que – à
- B às – à medida em que – a
- C às – na medida em que – à
- D as – à medida que – à
- E às – na medida que – a