De acordo com a Lei Municipal n.º 734/2012, que dispõe sobre a hierarquização e o traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Campo Magro, uma via local deve ter, respectivamente, caixa mínima de via, caixa de rolamento e passeio variável mínimo de:
- A 12 m; 6 m; e 2 m.
- B 12 m; 6 m; e 4m.
- C 14 m; 8 m; e 2m.
- D 14 m; 8 m; e 4 m.
- E 16 m; 10 m; e 3 m.