Questão 31 Comentada - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

  • A pelo correio, mediante expedição de carta, quando o acusado estiver servindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
  • B por oficial de justiça, mediante precatória, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no País.
  • C pessoalmente, por termo nos autos, quando o acusado estiver servindo ou residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.
  • D por edital, quando o acusado estiver residindo fora dessa sede, mas no País.
  • E pelo correio, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.