Questão 42 Comentada - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 - CESPE/CEBRASPE (2024)

À luz do vigente Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item a seguir. 


A responsabilidade do transportador por dano ou avaria de bagagem durante a execução do contrato de transporte aéreo se restringe à bagagem despachada, portanto não abrange bagagem conservada em mãos de passageiro. 

  • Certo
  • Errado