Questão 100 Comentada - Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Procurador Consultivo de Contas (2022)

Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre

  • A o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, quando a operação for realizada por instituições financeiras.
  • B os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço.
  • C as exportações de serviços para o exterior do país.
  • D a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.
  • E a prestação de serviços em relação de emprego, dos sócios-gerentes de empresas.