Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre
- A o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, quando a operação for realizada por instituições financeiras.
- B os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço.
- C as exportações de serviços para o exterior do país.
- D a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.
- E a prestação de serviços em relação de emprego, dos sócios-gerentes de empresas.