A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência privativa, cabe a qualquer vereador, ao prefeito municipal ou ao eleitorado. Para isso, no mínimo quantos por cento do eleitorado do Município deve subscrever-se?
- A 5%.
- B 10%.
- C 15%.
- D 20%.
- E 25%.