Questão 71 Comentada - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Polícia Penal - COSEAC (2025)

Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir:

I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos condenados.
II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.
III O mesmo conjunto arquitetônico não poderá, em hipótese alguma, abrigar estabelecimentos de destinação diversa.
IV O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.
V O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.

Estão corretas apenas

  • A I, IV e V.
  • B I e III.
  • C II, IV e V.
  • D II e III.
  • E IV e V.