Questão 20 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Turismólogo - OBJETIVA (2025)

Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.

  • A C - E - C.
  • B E - C - E.
  • C C - C - E.
  • D E - E - C.