Questão 47 Comentada - Prefeitura Municipal de Castanhal - Maqueiro - CETAP (2024)

Leia o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o complete corretamente: " Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores públicos do Município de Castanhal e os atos de competência desses poderes serão exercidos, respectiva e exclusivamente, pelo _____________________________________, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes."

  • A Presidente da Câmara Municipal e Vereadores.
  • B Prefeito e pelos Secretários Municipais.
  • C Prefeito e Presidente da Câmara Municipal.
  • D Governador e Prefeito.