Gabarito comentado da Questão 5 - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) - Mestrado - Ingresso em 2023 - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Tran
A questão aborda os princípios que estruturam o sistema de Propriedade Industrial (PI) no contexto da Convenção da União de Paris (CUP).
Certo.
O gabarito correto é a B, pois a questão exige a identificação dos princípios que estruturam o sistema de PI, segundo a CUP. Os princípios listados na questão são:
- Territorialidade: Item Certo. Conforme a Cartilha de Patentes do INPI (pág. 17), o princípio da territorialidade estabelece que o registro de PI deve ser obtido no território onde se busca a proteção e só produzirá efeitos nesse território.
- Prioridade Unionista: Item Certo. A Cartilha de Patentes do INPI (pág. 17) define que o princípio da prioridade unionista garante um "período de prioridade" para que a data de depósito do primeiro pedido de PI em um Estado membro seja considerada pelos demais países membros da CUP, como a data de depósito nos seus respectivos territórios. O prazo é de 12 meses a partir do depósito do primeiro pedido.
- Economicidade: Item Errado. Este princípio não é considerado um dos princípios estruturantes do sistema de PI na CUP.
- Privacidade: Item Errado. Este princípio não está relacionado aos princípios que estruturam o sistema de PI na CUP.
- Independência dos direitos: Item Certo. Conforme a Cartilha de Patentes do INPI (pág. 17), o princípio da independência entre as patentes assegura que a outorga da concessão patentária obedeça à legislação nacional, respeitando a soberania de cada país na definição do escopo da proteção.
A CUP, em seu art. 2º (1), estabelece que os nacionais dos países da União gozarão, em todos os outros países da União, da mesma proteção e dos mesmos recursos legais que os nacionais, no que se refere à proteção da propriedade industrial.
