Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos - Agente Administrativo - FAU (2023)

No que se refere aos atos oficiais, pode-se afirmar como INCORRETO:
  • A Alvará é a ordem escrita de uma autoridade judicial ou administrativa para o cumprimento de um despacho ou com a finalidade de que se pratique determinado ato, vindo de autoridade administrativa equivale a uma licença.
  • B Certidão é o atestado ou ato pelo qual se dá testemunho de um fato. Expressa exatamente toda cópia autêntica feita por pessoa que possua fé pública. A certidão pode, entretanto, consistir num resumo ou do ato inscrito nos livros do cartório.
  • C Comunicado é o aviso oficial de uma instituição pública ou privada, transmitido por escrito ou oralmente, também é a publicação que fazem as autoridades civis ou militares acerca dos acontecimentos da guerra, de serviço, de chegada, ou embarque de mercadorias.
  • D Edital indica o ato pelo qual se publica pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordenança que deve ser divulgada para o conhecimento das pessoas nele mencionadas e de outras tantas que possam ter interesse no assunto.
  • E Requerimento é o texto proveniente de uma autoridade, que consiste em comunicação de qualquer assunto de ordem administrativa, ou estabelecimento de uma ordem; distingue-se da carta por apresentar carácter público e só poder ser expedido por órgão da administração pública, como uma secretaria, um ministério, uma prefeitura e outros.

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos - Agente Administrativo - FAU (2023)

A questão aborda os principais atos oficiais utilizados na Administração Pública, exigindo do candidato o conhecimento de suas características e finalidades. Analisando cada alternativa: A) O alvará é, de fato, uma licença concedida por escrito por uma autoridade administrativa, permitindo a prática de um ato específico. A classificação entre alvarás definitivos e precários também é precisa. B) A certidão é um documento que atesta a existência de um ato, fato ou assentamento registrado em doc...

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