Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.
- A O Município desencorajará o lazer como forma de promoção e integração social.
- B Todos tem direito ao meio ambiente ecológico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.
- C O sistema de transporte coletivo é um serviço público essencial a que todo cidadão tem direito.
- D O Município promoverá programas de assistência à criança e ao idoso.