Questão 20 Comentada - Prefeitura de Iporã do Oeste-2 - Enfermeiro I - AMEOSC (2025)

Joana é servidora pública estável da Prefeitura de Iporã do Oeste/SC e ouviu rumores de que poderia ser exonerada por não agradar aos gestores, então procurou se informar sobre seus direitos e descobriu que, conforme a Lei Orgânica do município, ela só poderá perder o cargo de servidora pública estável:

  • A Mediante decisão do chefe do Poder Executivo, desde que em consonância com o representante da secretaria à qual está subordinada.
  • B Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.
  • C Havendo interesse ou necessidade imperativa da administração pública.
  • D Somente por abandono de cargo, não sendo necessário processo administrativo ou avaliação.