Questão 24 Comentada - Prefeitura de Horizontina-2 - Professor - Educação Infantil - OBJETIVA (2025)

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias, exercício de cargo em comissão no Município, e licenças, de qualquer espécie.
  • B É vedada a contagem do tempo de afastamento para o exercício de mandato eletivo para fins de tempo de serviço.
  • C A contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo é permitida desde que haja compatibilidade de horários.
  • D A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.