Questão 31 Comentada - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2019)

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n. 85/99, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:


I – Prescreve em dois anos, a falta punível com advertência, multa ou censura.

II – Prescreve em três anos, a falta punível com suspensão.

III – Prescreve em cinco anos, a falta punível com demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

IV - Interrompem a prescrição a instauração, a decisão do processo administrativo e respectiva decisão revisora, bem como a citação na ação civil de perda do cargo ou cassação de aposentadoria.

  • A Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
  • B Apenas as alternativas III e IV estão incorretas.
  • C Apenas as alternativas I e II estão incorretas.
  • D Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
  • E Apenas as alternativas II e III estão corretas.