Questão 35 Comentada - Prefeitura Municipal de Concórdia - Analista de Gestão Administrativa - FEPESE (2024)

Assinale a alternativa que indica corretamente uma obrigação que tem por objetivo suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, além de prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e para a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Os dados coletados pela mesma constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades da legislação da nacionalização do trabalho, de controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial e de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

  • A Sistema empresa de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social
  • B Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
  • C Relação anual de informações sociais
  • D Pesquisa nacional por amostra de domicílios
  • E Cadastro único para programas sociais

Gabarito comentado da Questão 35 - Prefeitura Municipal de Concórdia - Analista de Gestão Administrativa - FEPESE (2024)

O enunciado descreve características da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), obrigação declaratória instituída pelo Decreto nº 76.900/1975. A RAIS tem como finalidade principal: - Fornecer dados para controle da atividade trabalhista - Subsidiar estatísticas oficiais do mercado de trabalho - Servir de base para operacionalização de direitos trabalhistas e previdenciários Conforme mencionado no texto, os dados da RAIS são efetivamente utilizados para: • Controle da nacionalização do ...

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