Questão 30 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2011)

De acordo com a lei 8.935/1994, é correto afirmar que são direitos do notário e registrador:

  • A Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia, bem como organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
  • B Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.
  • C Fiscalizar o recolhimento dos tributos incidentes sobre os atos que praticarem.
  • D Atender às partes com urbanidade e presteza.