Questão 1 Comentada - Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2022)

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
  • A Segundo o empreendimento teórico de John Austin, expoente do Positivismo inglês do século XIX, o Direito há de ser concebido como um sistema de ordens baseadas em ameaças, em que tais ordens são proferidas por um soberano, assim entendido aquele que habitualmente é obedecido e que não obedece.
  • B O Positivismo de H.L.A Hart vai ao encontro do Realismo Jurídico norteamericano.
  • C O Positivismo de H.L.A Hart vai de encontro ao Realismo Jurídico escandinavo.
  • D Considerar o Positivismo Jurídico como uma Escola legitimadora – e favorecedora – de regimes totalitários é uma ideia que tem sido infirmada pela literatura acadêmica brasileira mais recente.

Gabarito comentado da Questão 1 - Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2022)

A alternativa B está incorreta, conforme o gabarito oficial. H.L.A. Hart, principal expoente do positivismo jurídico analítico do século XX, não se alinha com o Realismo Jurídico norte-americano. Pelo contrário, sua teoria constitui uma crítica direta a essa corrente. Hart rejeitava a visão realista de que o direito é primariamente aquilo que os juízes decidem, defendendo, em vez disso, a existência de um sistema jurídico autônomo baseado em regras sociais e em uma "regra de reconhecimento". ...

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