Questão 50 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

Organização da Justiça Militar da União Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União | Do Superior Tribunal Militar


Superior Tribunal Militar (STM) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2011)

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.



Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 50 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2011)

Art. 8º Os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão de níveis CJ-1 a CJ-4, tendo em vista a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes deste Código.Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:I – transferência de bens a cônjuge, ascendente, des...

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