Questão 63 Comentada - XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1)

Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.


A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida

  • A pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.
  • B pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.
  • C pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.
  • D pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.

Gabarito comentado da Questão 63 - XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1)

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. Portanto, será nos Estados Unidos, último domicílio de Victor.

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