A Administração Pública deve realizar avaliações periódicas da qualidade das obras, após seu recebimento, no máximo a cada:
- A dez meses, permanecendo tal controle até o término do prazo de garantia quinquenal
- B doze meses, permanecendo tal controle até o término do prazo de garantia quinquenal
- C doze meses, permanecendo tal controle até o término do prazo de garantia trienal
- D dez meses, permanecendo tal controle até o término do prazo de garantia trienal