Questão 26 Comentada - Prefeitura de Tangará da Serra-2 - Auxiliar de Educador Social - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa que descreve esse princípio.

  • A A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
  • B Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
  • C Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de defesa de direitos e Sistema de Justiça.
  • D Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais.