Questão 15 Comentada - Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fiscal de Tributos - Superior - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Valério | Lei Complementar nº 956 de 2021 - Código Trributário do Município de Vila Valério


Prefeitura Municipal de Vila Valério - Fiscal de Tributos - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (2023)

Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:
  • A A denominação legal.
  • B O fato gerador.
  • C demais características formais adotadas pela lei.
  • D A destinação legal do produto da sua arrecadação.

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