Questão 74 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - FCC (2013)

Em 1990, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo foi promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Decreto no 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Em relação a tal acordo, é correto afirmar que:

  • A a nova norma ortográfica, pelo Decreto de 2008, deveria ser aplicada obrigatoriamente a partir de 2010 em toda a imprensa escrita, e, também, em todos os níveis de ensino.
  • B a aplicação obrigatória das novas normas no Brasil ocorreu após um período de transição que foi de 1o de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2011.
  • C a Academia Brasileira de Letras, que tem prerrogativas de ser a última palavra em matéria de grafia, sugeriu prorrogar a data limite para a aplicação obrigatória das novas normas.
  • D as novas normas ortográficas foram obrigatoriamente aplicadas em todos os níveis de ensino em Portugal, a partir de 2009.
  • E a norma ortográfica atualmente em vigor no Brasil e a nova norma estabelecida coexistirão até 31 de dezembro de 2015.