Questão 35 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Cargos de Nível Médio - CESPE/CEBRASPE (2011)

Organização da Justiça Militar da União Serviços Auxiliares da Justiça Militar da União


Superior Tribunal Militar (STM) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2011)

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.



Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz-se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 35 - Superior Tribunal Militar (STM) - Cargos de Nível Médio - CESPE/CEBRASPE (2011)

Art. 74, §1º O provimento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, vinculados a Gabinete de Ministro, faz-se por indicação da respectiva autoridade, dentre pessoas com formação de nível superior.Portanto, não há a exigência de ser servidor público.

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