Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Procurador Autárquico (2022)

Direito Previdenciário


Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Procurador - Instituto Access (2022)

O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é composto por representantes do seguinte órgão ou entidade:

  • A Ministério da Economia.
  • B Ministério do Trabalho e Previdência.
  • C Ministério do Trabalho.
  • D Confederação Sindical.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Procurador Autárquico (2022)

A composição do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) está prevista no art. 19 do Decreto n. 10.188/2019, nos seguintes termos: Art. 19. O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:I - do Ministério da Economia:a) dois da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência; eb) um da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocrati...

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