Questão 33 Comentada - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - Assistente Administrativo - IDECAN (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A Lei nº 2.711, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 29 de agosto de 2012, dispõe sobre as cotas sociais que entraram em vigor no Brasil, definindo que

  • A as faculdades privadas brasileiras deverão estabelecer um sistema de bolsas a estudantes remanescentes de escolas públicas, que tenham conquistado vagas em seus vestibulares.
  • B as unidades de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, deverão instituir uma política social de distribuição de vagas que atendam a todas as camadas sociais com igualdade.
  • C todas as instituições de ensino superior do Brasil terão que disponibilizar vagas especiais a negros, índios e homossexuais em consonância com a política nacional de apoio à diversidade.
  • D todas as instituições de ensino superior deverão, através do ENEM, selecionar apenas estudantes comprovadamente hipossuficientes financeiramente para ingressar em seus cursos técnicos
    .
  • E as universidades e institutos federais terão quatro anos para estabelecer a reserva de 50% de vagas nos processos seletivos para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública.