Questão 18 Comentada - Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu - Educador Social - FAUEL (2024)

O título II da Lei 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e, em seu Art. 90º, descreve que abandonar uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres implica uma respectiva pena. Assinale a alternativa que representa tal pena de acordo com o Art. 90º da referida Lei.

  • A Reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
  • B Reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
  • C Reclusão de 1 (um) ano a 6 (seis) anos e multa.
  • D Reclusão de 3 (três) anos a 8 (oito) anos.