De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE uma condição para a acumulação lícita de cargos?
- A A acumulação de cargos é permitida sem restrições, independentemente da compatibilidade de horários.
- B A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em empresas públicas, apenas.
- C A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
- D A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista da união, apenas.