Órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial e nele devem ser registradas as inovações, patentes, marcas e desenhos técnicos. Foi criado para ser o órgão brasileiro regulatório e fiscalizador:
- A EAPO - Organização Eurasiática de Patentes.
- B INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- C MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- D EPO - Escritório Europeu de Patentes.
- E OMPI / WIPO - Organização Mundial da Propriedade Intelectual.