Questão 55 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência (2018)

Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV é correto afirmar que:

  • A as contribuições previdenciárias dos ocupantes de cargos efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as autarquias e fundações da administração municipal, serão depositadas no FUMPREV.
  • B o objetivo do FUMPREV é o de prover o pagamento de benefícios previdenciários apenas dos aposentados, ficando excluídos os pensionistas.
  • C é permitida a utilização de recursos do Fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza.
  • D o IPMJP deverá observar, para operacionalização do FUMPREV, a aplicação de recursos conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
  • E a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência será feita por medida provisória de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba.