Questão 55 Comentada - Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência - IBADE (2018)

A as contribuições previdenciárias dos ocupantes de cargos efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as autarquias e fundações da administração municipal, serão depositadas no FUMPREV.

B o objetivo do FUMPREV é o de prover o pagamento de benefícios previdenciários apenas dos aposentados, ficando excluídos os pensionistas.

C é permitida a utilização de recursos do Fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza.

D o IPMJP deverá observar, para operacionalização do FUMPREV, a aplicação de recursos conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.

E a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência será feita por medida provisória de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba.