O Estado deve controlar e assegurar a proteção de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, restringindo seu acesso e divulgação apenas a pessoas autorizadas.
O secretário executivo, quando executar atividades de tratamento de informações sigilosas, deve assegurar que os empregados, prepostos e/ou representantes
O secretário executivo, quando executar atividades de tratamento de informações sigilosas, deve assegurar que os empregados, prepostos e/ou representantes
- A observem as medidas e procedimentos de segurança para o manuseio adequado e restrito das informações sigilosas.
- B tenham acesso controlado e restrito as informações sigilosas, tomando medidas adequadas quanto a sua distribuição.
- C estejam obrigados a guardar sigilo sobre toda e qualquer informação circulante na organização.
- D protejam as informações sigilosas contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizadas.
- E sejam responsabilizados diretamente sobre as eventuais perdas, alterações e distribuições não autorizadas das informações sigilosas.